Plano de Mobilidade Urbana
A Prefeitura de Mogi das Cruzes revisou o Plano de Mobilidade Urbana do município. O trabalho, desenvolvido pela empresa Oficina Consultores Associados, tem como objetivo nortear as ações e intervenções a serem realizadas pela Administração Municipal nos próximos anos, para a melhoria da circulação de pedestres, ciclistas, veículos e do transporte coletivo.
De acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, os municípios com mais de 20 mil habitantes precisam ter o Plano de Mobilidade Urbana aprovado e transformado em lei, fazendo parte do Plano Diretor e enviado ao Ministério das Cidades, para ter direito a receber recursos federais para obras na área de mobilidade urbana.
A revisão do Plano de Mobilidade Urbana de Mogi das Cruzes foi dividida em etapas e contou com análise dos técnicos da empresa responsável e também com a participação da comunidade, por meio de reuniões setoriais com segmentos ligados ao tema e com lideranças comunitárias, além de duas audiências públicas. Além disso, o Conselho Municipal de Transportes, Trânsito e Mobilidade Urbana (CMTTU) acompanharam o andamento dos trabalhos. O órgão já recebeu apresentações técnicas detalhadas sobre todas as ações realizadas.
Anexos:
- Lei nº 6.288-2009
- Lei nº 12.587-2012
- Decreto nº 15.306-2015
- Processo de Elaboração do Plano de Mobilidade Urbana
- Plano de Mobilidade Urbana (parte 1)
- Plano de Mobilidade Urbana (parte 2)
- Plano de Mobilidade Urbana (parte 3)
- Plano de Mobilidade Urbana (parte 4)
- Plano de Mobilidade Urbana (parte 5)
- Relatório Final do Plano de Mobilidade Urbana
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